para o arrendamento da casa de férias Ocean Balaia, Quinta da Balaia 54, 8200-594 Albufeira, Portugal
Senhorio: Thomas Gangloff
Versão: janeiro de 2026
§ 1 Objeto do arrendamento
O presente contrato tem por objeto a cedência temporária da casa de férias Ocean Balaia, Quinta da Balaia 54, 8200-594 Albufeira, Portugal, para fins turísticos. A casa de férias está equipada conforme descrito no website. A capacidade máxima é de 10 pessoas.
§ 2 Celebração do contrato e reserva
Celebra-se um contrato de arrendamento vinculativo com a conclusão da reserva online e o pagamento do sinal. O senhorio confirma a reserva por e-mail. O hóspede recebe uma confirmação de reserva com todos os dados essenciais do contrato.
§ 3 Preço e condições de pagamento
O preço do arrendamento é determinado pela tabela de preços em vigor no website.
- Aquando da conclusão da reserva, é exigível um sinal de 50 % do preço total.
- O saldo restante de 50 % deve ser pago o mais tardar 60 dias antes da data de chegada acordada.
- Se o saldo não for pago dentro do prazo, o hóspede será notificado por e-mail. Em caso de não pagamento, a reserva será cancelada, o período libertado e o sinal retido.
O pagamento é efetuado por cartão de crédito através do prestador de serviços de pagamento Stripe.
§ 4 Caução
Além do preço do arrendamento, é exigida uma caução de EUR 2.000,00. A caução será autorizada ou cobrada por cartão de crédito. Serve como garantia por eventuais danos no imóvel arrendado. A caução será integralmente devolvida após a saída e verificação do estado da casa, o mais tardar no prazo de 14 dias após a saída.
§ 5 Chegada e saída
- Check-in: a partir das 16h00
- Check-out: até às 10h00
Horários diferentes só são possíveis mediante acordo escrito prévio com o senhorio.
§ 6 Condições de cancelamento
O cancelamento é possível a qualquer momento por e-mail para info@oceanbalaia.com. Aplicam-se as seguintes condições:
- O sinal não é reembolsável em caso algum.
- Em caso de cancelamento, o período reservado será libertado.
- Em caso de não comparência ou saída antecipada, não há lugar a reembolso dos pagamentos já efetuados.
Recomenda-se ao hóspede que contrate um seguro de cancelamento de viagem.
§ 7 Exclusão do direito de arrependimento
Nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. k) da Diretiva 2011/83/UE, o direito legal de arrependimento não se aplica a contratos de prestação de serviços de alojamento para uma data ou período específicos. Por conseguinte, não existe direito de arrependimento para esta reserva.
§ 8 Ocupação e utilização
A capacidade máxima é de 10 pessoas. A sua violação não é permitida e confere ao senhorio o direito de rescisão imediata do contrato sem reembolso. A casa de férias destina-se exclusivamente a fins turísticos. O uso comercial, a organização de eventos, festas ou subarrendamento são proibidos sem consentimento escrito expresso do senhorio.
§ 9 Regulamento interno
- É proibido fumar no interior da casa de férias.
- Os animais de estimação só são permitidos mediante acordo prévio.
- O hóspede deve tratar a casa e o respetivo recheio com cuidado.
- Qualquer dano deve ser imediatamente comunicado ao senhorio.
- Na saída, o lixo deve ser depositado e o inventário deixado em bom estado.
§ 10 Responsabilidade do senhorio
O senhorio responde pelos danos sofridos pelo hóspede resultantes de incumprimento doloso ou gravemente negligente das suas obrigações. Qualquer responsabilidade adicional é excluída na medida em que seja legalmente permitido. O senhorio não aceita responsabilidade por casos de força maior, eventos naturais ou perturbações causadas por terceiros.
§ 11 Responsabilidade do hóspede
O hóspede é responsável por todos os danos causados no imóvel arrendado, no recheio e no inventário por si, pelos seus acompanhantes ou visitantes. Os danos devem ser comunicados imediatamente. O hóspede é integralmente responsável pelos danos por si culposamente causados.
§ 12 Lei aplicável e foro competente
Aplica-se o direito da República Portuguesa. Para os consumidores no seio da União Europeia, mantêm-se intocáveis as disposições imperativas de proteção do consumidor do país de origem do hóspede. O foro competente para comerciantes e pessoas sem foro geral em Portugal é Albufeira, Portugal.
Para a resolução extrajudicial de litígios, está disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
§ 13 Cláusula de salvaguarda
Se alguma disposição das presentes Condições Gerais for ou se tornar inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições.